• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  07 de Fevereiro de 1969

• Ementa:

  ACP = ATO COMPLEMENTAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. ATO INSTITUCIONAL N. 5.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

• Data de Publicação:

  07 de Fevereiro de 1969

• Fonte:

  D.O. 07/02/1969

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---