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Data de assinatura:
02 de Maio de 1969 -
Ementa:
MODIFICA O ATO COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE JANEIRO DE 1969, QUE PROIBIU ADMISSÕES, NOMEAÇÕES OU CONTRATAÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO, E DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO OU DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES EXTINTAS OU DECLARADAS DESNECESSÁRIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
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Data de Publicação:
05 de Maio de 1969 -
Fonte:
D.O. DE 05/05/1969, P. 3737 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, FUNCIONARIOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, (DF), MUNICIPIO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, TRIBUNAL DE CONTAS, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, NOMEAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, PESSOAL, SAUDE, ENSINO, PESQUISA, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, PESSOAL, ENGENHARIA, CONTRATAÇÃO, ADMISSÃO, PESSOAL, PREENCHIMENTO, CARGO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, DISPENSA, RENOVAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, CARGO, FUNÇÃO, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, DISPONIBILIDADE, SERVIDOR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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