Base Legislação da Presidência da República - Ato Complementar nº 54 de 20 de maio de 1969

Data de assinatura:

20 de Maio de 1969

Ementa:

ACP = ATO COMPLEMENTAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. ATO INSTITUCIONAL N. 5.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Data de Publicação:

21 de Maio de 1969

Fonte:

D.O. 21/05/1969

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

ACP 56, DE 18/06/1969: ALTERA PAR. 2º DO ART. 3º E PAR. 1º DO ART. 7º

ACP 62, DE 22/08/1969: ALTERA ART. 6º

ACP 66, DE 19/09/1969: ALTERA ART. 10.

ACP 77, DE 27/10/1969: ALTERA PARS. 1º E 2º DOS ARTS. 13, 14 E 15.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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