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Ato Complementar nº 54 de 20 de maio de 1969
Data de assinatura:
20 de Maio de 1969
Ementa:
ACP = ATO COMPLEMENTAR
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967
. ATO INSTITUCIONAL N. 5.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Data de Publicação:
21 de Maio de 1969
Fonte:
D.O. 21/05/1969
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
ACP 56
, DE 18/06/1969: ALTERA PAR. 2º DO ART. 3º E PAR. 1º DO ART. 7º
ACP 62
, DE 22/08/1969: ALTERA ART. 6º
ACP 66
, DE 19/09/1969: ALTERA ART. 10.
ACP 77
, DE 27/10/1969: ALTERA PARS. 1º E 2º DOS ARTS. 13, 14 E 15.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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