Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Ato Complementar nº 70 de 06 de outubro de 1969
Data de assinatura:
06 de Outubro de 1969
Ementa:
ACP = ATO COMPLEMENTAR
CONSTITUICAO FEDERAL DE 1967
. ATO INSTITUCIONAL N. 5.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Junta Militar
Origem:
Data de Publicação:
06 de Outubro de 1969
Fonte:
D.O. 06/10/1969
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
ACP 86
, DE 26/05/1970: SUSPENDE O RECESSO.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---