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Data de assinatura:
14 de Outubro de 1969 -
Ementa:
DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VISTO QUE O SEU TITULAR, MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, ESTÁ INABILITADO PARA EXERCÊ-LO, EM RAZÃO DA ENFERMIDADE QUE O ACOMETEU. -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Junta Militar -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 1969 -
Fonte:
D.O. DE 15/10/1969, P. 8705 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO -
Alteração:
PUBLICADO NO DOU DE 15.10.1969
RETIFICADO NO DOU DE 16.10.1969, P. 9761 VER ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DE 13/10/1978
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, VACÂNCIA, CARGO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEDIMENTO, SAÚDE. DECLARAÇÃO, VACÂNCIA, CARGO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. SUSPENSÃO, VIGÊNCIA, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXERCÍCIO, CHEFIA, EXECUTIVO, MINISTRO MILITAR, EXERCITO, MARINHA, AERONÁUTICA. FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETÊNCIA, DIRETÓRIO NACIONAL, PARTIDO POLÍTICO, INSCRIÇÃO, SENADO, CANDIDATO, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. NORMAS, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, DATA, POSSE, PRAZO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETÊNCIA, MINISTRO MILITAR, EXERCÍCIO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DECRETAÇÃO, LEGISLAÇÃO. PRORROGAÇÃO, MANDATO, MESA DIRETORA, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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