Assunto:
MANUTENÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA. COMPETENCIA, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INICIATIVA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS. PROCESSO LEGISLATIVO, APRECIAÇÃO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIATIVA, PROJETO DE LEI, MATERIA FINANCEIRA. COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIATIVA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO PUBLICO, AUMENTO, VENCIMENTOS, DESPESA PUBLICA, FIXAÇÃO, FORÇAS ARMADAS. PROIBIÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI, COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUMENTO, DESPESA PUBLICA. PROCESSO LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUDICIARIO. COMPOSIÇÃO, JUDICIARIO, (STF), (TFR), JUIZ FEDERAL, (STM), (TSE), (TRE), (TST), (TRT). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, NUMERO, MINISTRO, (STF), (TFR). COMPETENCIA, (STF), INDICAÇÃO, JUIZ FEDERAL, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, NUMERO, JUIZ FEDERAL, JUIZ SUBSTITUTO, SERVENTUARIO, SERVIDOR, SEÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA FEDERAL. COMPETENCIA, JUIZ FEDERAL, PROCESSO, JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL, PRIMEIRA INSTANCIA, JUSTIÇA FEDERAL. COMPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, NUMERO, NOMEAÇÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, MINISTRO, (STM). ALTERAÇÃO, FORO ESPECIAL, JULGAMENTO, CIVIL, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, COMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR. EXTENSÃO, COMPETENCIA, JUSTIÇA MILITAR, CRIME POLITICO, JULGAMENTO, GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, ESTADOS. NORMAS, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, RESTRIÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, SUBSIDIO, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, GUERRA, SUBVERSÃO, ORDEM, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECLARAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ESTADO DE SITIO, OBJETIVO, COMBATE, SUBVERSÃO, ORDEM. SUSPENSÃO, GARANTIA CONSTITUCIONAL, VITALICIEDADE, INAMOVIBILIDADE, ESTABILIDADE, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, (CSN), SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, CIDADÃO, CASSAÇÃO, MANDATO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR. NORMAS, APLICAÇÃO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, RESTRIÇÃO, DIREITOS, CIDADÃO. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECLARAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADOS, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. EXTINÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANCELAMENTO, REGISTRO. EXCLUSÃO, APRECIAÇÃO, JUSTIÇA, ATO, COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, REVOLUÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, CASSAÇÃO, MANDATO ELETIVO, DECLARAÇÃO, IMPEDIMENTO, DEPUTADOS, PREFEITO, VEREADOR. NORMAS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, JUSTIÇA FEDERAL, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. RESTRIÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, VIABILIDADE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS. DEFINIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APLICAÇÃO, COTA, IMPOSTO DE RENDA, PREFEITO, MUNICIPIOS. PROCEDIMENTO, PROCESSO, JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL, LIBERDADE DE IMPRENSA. FIXAÇÃO, PARIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATO COMPLEMENTAR, DECRETO LEI FEDERAL, AMBITO, SEGURANÇA NACIONAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECLARAÇÃO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL. PROCESSO LEGISLATIVO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS.
