-
Data de assinatura:
07 de Janeiro de 1809 -
Ementa:
Abole a Junta do Proto-Medicato e devolve a sua jurisdicção ao Physico-mór e Cirurgião-mór. -
Situação:
Imperial -
Chefe de Governo:
D. João, Príncipe Regente -
Origem:
-
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1809 -
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DE 1809 -
Link:
-
Referenda:
IMPÉRIO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---