Assunto:
DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, REGIME DE GOVERNO, BRASIL.
DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS.
DEFINIÇÃO, REQUISITOS, UNIÃO FEDERAL, INTERVENÇÃO, ESTADOS.
DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, MUNICÍPIOS.
ENUMERAÇÃO, TRIBUTOS, BENEFÍCIO, MUNICÍPIOS.
NORMAS, DESMEMBRAMENTOS, UNIÃO, TERRITÓRIO, ÂMBITO ESTADUAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ESTADOS.
NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS FEDERAIS.
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, TERRITÓRIO FEDERAL DO ACRE.
ENUMERAÇÃO, ÁREA, ÂMBITO, ORDEM SOCIAL, ORDEM ECONÔMICA, PROIBIÇÃO, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS.
DEFINIÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ELEIÇÃO, MEMBROS, PODER LEGISLATIVO.
DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, PODER LEGISLATIVO.
FIXAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, LEIS, APRECIAÇÃO, ORÇAMENTO, PODER LEGISLATIVO.
DEFINIÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO.
DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO.
DEFINIÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAIS, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL.
DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, SENADO FEDERAL, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
DEFINIÇÃO, DIREITOS POLÍTICOS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CIDADÃO, BRASIL.
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL.
NORMAS, DEFINIÇÃO, FAMÍLIA, GARANTIA, DIREITOS, EDUCAÇÃO, CULTURA.
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS.
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, NORMAS, ATUAÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
DEFINIÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, HINO NACIONAL, SÍMBOLOS NACIONAIS.
NORMAS, DECRETAÇÃO, ESTADO DE SÍTIO.
