, DE 30/12/1968: ALTERA OS ARTS. 13, 24, 26, 99, 136 E REVOGA O PARÁGRAFO 6º DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DE 24/01/1967.
, DE 01/02/1969: ALTERA ARTS. 113,114 E 122
AIT 9, DE 25/04/1969: ALTERA ART. 157
AIT 14, DE 05/09/1969: ALTERA PAR. 11 DO ART. 150
EMC 1, DE 1969: ALTERAÇÃO
EMC 3, DE 1972: ALTERA O ART. 29 E ART. 36
EMC 4, DE 1975: ALTERA § 2º DO ART. 15
EMC 5 DE 1975: ALTERA ART. 25
EMC 6 DE 1976: ALTERA ART. 104
EMC 7 DE 1977: FICAM INCORPORADAS AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AS DISPOSIÇÕES RESULTANTES DAS EMENDAS AOS ARTIGOS ADIANTE INDICADOS, BEM ASSIM INCLUÍDOS , EM SEU TÍTULO V, OS ARTIGOS 201 A 207 E SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO O 122. ARTS. 8; 72; 96; 111; 113; 114; 115; 116; 119; 120; 121; 122; 123; 125; 126; 1 28; 131; 142; 143; 144; 153; 193; 196; 201; 202; 203; 204; 205; 206 E 207.
EMC 8 DE 1977: ALTERA ARTS. 13, 15, 21, 39, 41, 43, 47, 48, 74, 75, 77, 97, 151, 153; ACRESCE NO SEU TÍTULO V OS ARTS. 208, 209 E 210.
EMC 9 DE 1977: ALTERA PAR. 1º DO ART. 175
EMC 10 DE 1977: ACRESCE PARÁGRAFO 6º AO ART. 104
EMC 11 DE 1978: ALTERA ARTS. 29, 32, 35, 47, 48, 65, 81, 137, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 184 E 185.
EMC 13 DE 1979: ALTERA ART. 36
EMC 14 DE 1980: ALTERA ART. 209
EMC 15 DE 1980: ALTERA PAR. 2º DO ART. 13 E O "CAPUT" E OS PARS. 1º E 2º DO ART. 41
EMC 16 DE 1980: ALTERA ARTS. 5º, 9º, 26, 121 E 206
EMC 17 DE 1980: ALTERA OS ARTS 23, 24 E 25
EMC 18 DE 1981: ALTERA ARTS. 101 E 165
EMC 19 DE1981: ALTERA ART. 151
EMC 20 DE 1981: ACRESCE ART. 211 AO TÍTULO V
EMC 21 DE 1981: ALTERA ART. 13 E ACRESCE ART. 212
EMC 22 DE 1982: ALTERA E ACRESCE ARTS. 15, 29, 30, 32, 36, 39, 48, 51, 55, 74, 75, 148, 151, 206, 207, 208, 215, 216 E 217
EMC 23 DE 1983: ALTERA ARTS. 18, 23, 25 E 26
EMC 24 DE 1983: ALTERA ART. 176
EMC 25 DE 1985: ALTERA ARTS. 15, 35, 36, 39, 41, 74, 75, 147, 150, 151, 152 E REVOGA O PAR. 3º DO ART. 17; O ITEM V DO ART. 35; O ITEM IX DO ART. 137 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 148.
EMC 26 DE 1985: ALTERA A ALÍNEA 'C" DO PAR. 1º DO ART. 151
EMC 27 DE 1985: ALTERA OS ARTS. 21, 23, 25 E 26