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Carta Régia de 06 de agosto de 1819
Data de assinatura:
06 de Agosto de 1819
Ementa:
Manda formar uma guarnição forte e sufficiente para segurança e defesa da Ilha de Santa Catharina e Costa fronteira.
Situação:
Imperial
Chefe de Governo:
D. João VI, Rei
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Agosto de 1819
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DE 1819
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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