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Data de assinatura:
21 de Setembro de 1961 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO ORGÂNICO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 1961 -
Fonte:
D.O.U de 21/09/1961, pág. nº 8457 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
Retificado no DOU de 28.9.1961.
Republicado no DOU de 29.9.1961
DEC-052371/1963 DOFC 22/08/1963 000000 0 ALTERACAO.
DEC-052372/1963 DOFC 22/08/1963 000000 0
DEC-052418/1963 DOFC 03/09/1963 000000 0 ALTERACAO.
DEC- 53877 - 08/04/1964 D.O. 10/04/1964: ALTERA.
DEC-061565/1967 DOFC 20/10/1967 000000 0
REVOGADO PELO DEC. 61565 - 19/10/1967
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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