ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 18527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1928, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ORGANIZACAO DAS EMPRESAS DE DIVERSOES E DA LOCACAO DE SERVICOS TEATRAIS).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Goulart
Origem:
Data de Publicação:
17 de Maio de 1962
Fonte:
DOFC 17 05 1962
Link:
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