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Data de assinatura:
22 de Maio de 1962 -
Ementa:
ALTERA O ART. 177, DO DECRETO Nº 41.019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957, QUE PASSA A TER A SEGUINTE ALÍNEA : XI- COOPERATIVAS RURAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 24/05/1962, pág. nº 5760 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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