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Data de assinatura:
31 de Outubro de 1961 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO 50.319, DE 7 DE MARCO DE 1961. (QUE SUSTA OS ARTS. 110 A 120 DO DEC. 49974A - 21/01/1961, QUE REGULAMENTA A LEI 2312, DE 03/09/1954 - CODIG O NACIONAL DE SAUDE). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
31 de Outubro de 1961 -
Fonte:
DOFC 01 11 1961 009714 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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