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• Data de assinatura:

  03 de Novembro de 1961

• Ementa:

  APROVA O REGIMENTO DO MUSEU HISTORICO NACIONAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Goulart

• Origem:

• Data de Publicação:

  03 de Novembro de 1961

• Fonte:

  DOFC 06 11 1961 009812 4

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  SECRETARIA DA CULTURA - SEC.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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