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Data de assinatura:
30 de Maio de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO Á RÁDIO PAULISTA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO EM VHF NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Maio de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 30/05/1962, pág. nº -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC 81.215, DE 12/01/1978: RENOVA CONCESSÃOREVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO).DSN DE 14/04/2008: RENOVA A CONCESSÃO, POR QUINZE ANOS, A PARTIR DE 05/10/2007.DLG 21, DE 13/01/2009: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃODEC 11.290, DE 20/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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