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Data de assinatura:
05 de Junho de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RÁDIO INDEPENDÊNCIA DO PARANÁ LTDA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MÉDIA NA CIDADE DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
05 de Junho de 1962 -
Fonte:
DOFC 06 06 1962 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
DEC 73.702, DE 05/06/74: RENOVA CONCESSÃO
DEC 78.155, DE 02/08/1976: RENOVA CONCESSÃO
DEC 88.578, DE 02/08/1983 DOFC 04/08/1983 013855 1 ALTERACAO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.(MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N - 02/06/1997: RENOVA CONCESSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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