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Data de assinatura:
08 de Junho de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO ALVORADA DE LUZIANIA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTA CAO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA NA CIDADE DE BRASILIA - DISTRITO FEDERAL. REDE GAUCHA ZERO HORA DE COMUNICACOES LTDA. RADIO GLOBO DE BRASILIA LTDA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
08 de Junho de 1962 -
Fonte:
DOFC 08 06 1962 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
DEC. 77279 - 11/03/1976: TRANSFERE PARA REDE GAUCHA
DEC. 91493 - 29/07/1985: RENOVA CONCESSAO.
DEC. 93575 - 13/11/1986: TRANSFERE PARA RADIO GLOBO DE BRASILIA
DEC. S/N - 29/07 D.O. 01/08/1994 P. 11451: RENOVA CONCESSAO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSAO).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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