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Data de assinatura:
25 de Junho de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO GUANABARA SOCIEDADE ANONIMA PARA ESTABELECER UMA ESTACAO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
26 de Junho de 1962 -
Fonte:
DOFC 26/06/1962 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
DEC-077636/1976 DOFC 20/05/1976 007185 4 ALTERACAO.
DEC-089356/1984 DOFC 08/02/1984 001938 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N DE 13/10/2000: RENOVA A CONCESSAO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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