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Data de assinatura:
25 de Junho de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO AMERICA SOCIEDADE ANONIMA PARA ESTABELECER UMA ESTACAO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA NA CIDADE DE SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
25 de Junho de 1962 -
Fonte:
DOFC 26 06 1962 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
DEC-074673/1974 DOFC 11/10/1974 011654 1 ALTERACAO.
DEC-092416/1986 DOFC 21/02/1986 002761 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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