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Data de assinatura:
25 de Junho de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO EDUCADORA DE CAMPINAS SOCIEDADE ANÔNIMA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ITUIUTABA ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Tancredo Neves -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 27/06/1962, pág. nº 7028 -
Link:
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Referenda:
Justiça (MJ) -
Alteração:
DEC 77.588, DE 11/05/1976: RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO EDUCADORA DE CAMPINAS S/A
DEC 93.261, DE 17/09/1986: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO EDUCADORA DE CAMPINAS LTDA.REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 29/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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