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Data de assinatura:
25 de Junho de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RÁDIO GUAÍBA S.A PARA ESTABELECER ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MÉDIA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 28/06/1962, pág. nº 7073 -
Link:
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Referenda:
Justiça (MJ) -
Alteração:
DEC 73.744, DE 06/03/1974: RENOVA CONCESSÃO
DEC 91.074, DE 12/03/1985: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)DEC S/N DE 11/10/2000: RENOVA CONCESSÃO.DSN, DE 05/03/2010: RENOVA A CONCESSÃO. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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