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Data de assinatura:
25 de Junho de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A SOCIEDADE RÁDIO CANCELLA DE ITUIUTABA LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ITUIUTABA ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
27 de Junho de 1962 -
Fonte:
DOFC 27 06 1962 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
DEC 73.032, DE 30/10/73: RENOVA CONCESSÃO
DEC 90.103, DE 2708 /1984: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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