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• Data de assinatura:

  09 de Novembro de 1961

• Ementa:

  Cria uma Legação do Brasil na República Popular da Albânia.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Goulart

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Novembro de 1961

• Fonte:

  D.O.U de 09/11/1961, pág. nº 9956

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Relações Exteriores;

• Alteração:

  DEC-091732/1985 DOFC 04/10/1985 014545 2
  REVOGADO PELO DEC. 5.073, DE 10/05/2004.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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