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Data de assinatura:
25 de Junho de 1962 -
Ementa:
CANCELA O DECRETO 50.219 DE 28 DE JANEIRO DE 1961 NÃO PUBLICADO E OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO DIFUSORA DO MARANHÃO LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO VHF GERADORA DE PROGRAMAS NA CIDADE DE SÃO LUIZ ESTADO DO MARANHÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
25 de Junho de 1962 -
Fonte:
DOFC 13 07 1962 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
DEC 81.456, DE 10/03/1978: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN, DE 26/08/1998: RENOVA A CONCESSÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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