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Data de assinatura:
04 de Outubro de 1961 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DEC. 50953, DE 14/07/1961 (QUE DISPOE SOBRE O APROVEITAM ENTO DO PESSOAL DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DE IGUACU, E PONTA PORA, POS TOS EM DISPONIBILIDADE PELA LEI 125, DE 24/10/1947), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ART. 1. DO DEC. 50953, DE 14/07/1961. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
04 de Outubro de 1961 -
Fonte:
DOFC 04 10 1961 008833 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ENERGIA ELETRICA. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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