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Data de assinatura:
10 de Novembro de 1961 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 46.415, DE 13 DE JULHO DE 1959, E VINCULA RECURSOS DO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICACAO DO PLANO DE ELETRIFICACAO DO NORDESTE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
10 de Novembro de 1961 -
Fonte:
DOFC 13 11 1961 010032 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
BANCOS. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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