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• Data de assinatura:

  30 de Agosto de 1962

• Ementa:

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL SANTA CATARINA DE ALEXANDRIA -  INSTITUIÇÃO GENERAL OSWALDO MELCHIADES DE ALMEIDA, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Goulart

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Outubro de 1962

• Fonte:

  D.O.U de 10/10/1962, pág. nº 10607

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N DE 27/05/1992 (MANTIDA A AUTORIZACAO)
  
  CASSADA A DECLARACAO PELO DEC. S/N DE 05/05/1994
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

  UTILIDADE PUBLICA.

• Observação:

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