• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  11 de Setembro de 1962

• Ementa:

  REGULAMENTA A ENTREGA E APLICAÇÃO DAS QUOTAS MUNICIPAIS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Goulart

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  01 de Outubro de 1962

• Fonte:

  D.O.U de 01/10/1962, pág. nº 10208

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---