• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  27 de Setembro de 1962

• Ementa:

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUÊSA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO" COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Goulart

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Outubro de 1962

• Fonte:

  D.O.U de 30/10/1962, pág. nº 11391

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  UTILIDADE PUBLICA.

• Observação:

  ---