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• Data de assinatura:

  26 de Outubro de 1962

• Ementa:

  ALTERA O ART. 34 DO REGULAMENTO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, APROVADO PELO DECRETO N. 2, DE 21 DE SETEMBRO DE 1961.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Goulart

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Outubro de 1962

• Fonte:

  D.O.U de 29/10/1962, pág. nº 11336

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Sem referenda (N/A)

• Alteração:

  Retificado no DOU de 30.10.1962, p. 11.391.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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