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Data de assinatura:
26 de Outubro de 1962 -
Ementa:
CRIA UMA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPÚBLICA DO TOGO, CUMULATIVA COM A EMBAIXADA DO BRASIL NA REPÚBLICA DE GANA.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 29/10/1962, pág. nº 11336 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
DEC 82.792, DE 05/12/1978: REVOGA NA PARTE EM QUE ESTABELECE SER A EMBAIXADA DO BRASIL NA REPÚBLICA DO TOGO CUMULATIVA COM A EMBAIXADA DO BRASIL NA REPÚBLICA DE GANA.
REVOGADO PELO DEC. 5.073, DE 10/05/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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