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Decreto nº 148 de 16 de novembro de 1961
Data de assinatura:
16 de Novembro de 1961
Ementa:
MODIFICA O DECRETO 44.491, DE 18 DE SETEMBRO DE 1958, E O DE NUMERO 36, DE 12 DE OUTUBRO DE 1961.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Goulart
Origem:
Data de Publicação:
16 de Novembro de 1961
Fonte:
DOFC 17 11 1961 010202 3
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA E NEGOCIOS INTERIORES.
Alteração:
DEC-054026/1964 DOFC 20/07/1964 000000 0 ALTERACAO.
REV. PELO DEC. 11 - 18/01/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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