Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.961 de 27 de dezembro de 1962

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 1962

Ementa:

AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO-RURAL DA LAVOURA CACAUEIRA "CEPLAC", A CONCEDER FINANCIAMENTO EM CARÁTER ESPECIAL AOS CACAUICULTORES, PARA COMBATE ESPECÍFICO DA DOENÇA "PODRIDÃO PARDA", EM SUAS PLANTAÇÕES.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Goulart

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Dezembro de 1962

Fonte:

D.O.U de 28/12/1962, pág. nº 13322

Link:

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Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 73.960, DE 18/04/1974 - DOU DE 19/04/1974, P. 4495

Correlação:

Veto:

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Assunto:

AUTORIZAÇÃO, (CEPLAC), FORNECIMENTO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, CACAU, OBJETIVO, COMBATE, DOENÇA, PLANTIO

Classificação de direito:

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Observação:

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