-
Data de assinatura:
21 de Setembro de 1961 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 1961 -
Fonte:
D.O.U de 21/09/1961, pág. nº 8459 -
Link:
-
Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
DCM 585, DE 06/02/1962: ALTERA O § 2º DO ART. 9º DO REGULAMENTO.DCM 972, DE 10/05/1962: ALTERA § 2º DO ART. 9º DO REGULAMENTO.DCM 1.478, DE 26/10/1962: ALTERA ART. 34 DO REGULAMENTO.DEC 52.370, DE 19/08/1963: RESTABELECE A PLENA VIGÊNCIA DO ART. 68DEC 52.369, DE 19/08/1963: ALTERA ART. 25.
DEC 53.878, DE 08/04/1964: ALTERA ARTS. 14, 64; REVOGA PAR. 3 DO ART. 9, ART. 17, PAR. 1 DO ART. 34. ARTS. 39, 40, 62, PAR. 4 DO ART. 64, ART. 82.
DEC 53.959, DE 09/06/1964: ALTERA ART. 18.
DEC 56.908, DE 29/09/1965: ACRESCE PAR. AO ART. 8 DO REGULAMENTO.
DEC 60.360, DE 10/03/1967: ALTERA PAR. 4 DO ART. 9 DO REGULAMENTO.
DEC 61.895, DE 13/12/1967: ALTERA PARS. 1º E 2º DO ART. 34 DO REGULAMENTO.
DEC 62.154, DE 19/01/1968: ALTERA ART. 16.
DEC 74.068, DE 15/05/1974: ALTERA ART. 16.
-
Correlação:
VIDE DEC 529-A, DE 18/01/1962.VIDE DCM 1.481, DE 29/10/1962
DCM 1.989 - 10/01/1963: APROVA TABELA.
DEC 52.041 - 22/05/1963: ALTERA ART. 68.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---