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Decreto nº 2.030 de 14 de janeiro de 1963

Data de assinatura:

14 de Janeiro de 1963
Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 14, 15, 16 E SEUS PARÁGRAFOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 40.359 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:

Revogado
Chefe de Governo:

João Goulart
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

17 de Janeiro de 1963
Fonte:

D.O.U de 17/01/1963, pág. nº 561
Link:

Texto integral
Referenda:

Trabalho e de Previdência Social (MTPS)
Alteração:

REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991
Correlação:

VIDE DEC 53.540, DE 05/02/1964.

VIDE DEC 83.607, DE 19/06/1979
Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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