Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 35 de 12 de outubro de 1961
Data de assinatura:
12 de Outubro de 1961
Ementa:
Outorga concessão à Rádio Rio Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mediante a utilização do canal doze (12) TV-VHF.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Goulart
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Outubro de 1961
Fonte:
D.O.U de 13/10/1961, pág. nº 9098
Link:
Texto integral
Referenda:
Sem referenda (N/A)
Alteração:
DEC 62.194
, DE 31/01/1968: TRANSFERE PARA A RÁDIO GLOBO CAPITAL
DEC 80.972
, DE 09/12/1977: RENOVA CONCESSÃO POR 15 ANOS
REVOGADO PELO
DSN DE 10/05/1991
(MANTIDA A AUTORIZAÇÃO)
DSN, DE 28/07/1994
: RENOVA CONCESSÃO.
DSN DE 14/04/2008
: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 636
, DE09/09/2009: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DEC 11.290
, DE 20/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---