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Decreto nº 415 de 22 de dezembro de 1961
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1961
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO RÁDIO PAULISTA LIMITADA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Goulart
Origem:
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1961
Fonte:
DOFC 26 12 1961
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Alteração:
REVOGADO PELO
DS/N DE 10/05/1991
Correlação:
DEC 77.883
, DE 22/06/1976: RENOVA CONCESSÃO
DEC 89.472
, DE/1984: RENOVA CONCESSÃO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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