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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1962 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A APLICACAO DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 420, DE 26/12 /1961 (QUE ABRE A SUERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZACAO ECONOMICA DA AMAZONI A COMISSAO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM-BRASILIA, O CREDITO DE CR$ 5.000.000.000 ,00, DESTINADO AOS FINS QUE ESPECIFICA). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
15 de Janeiro de 1962 -
Fonte:
DOFC 15 01 1962 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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