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Data de assinatura:
18 de Janeiro de 1962 -
Ementa:
DISPÕE SÔBRE O CONSULADO DO BRASIL EM PALERMO
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Janeiro de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 22/01/1962, pág. nº 809 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 1.018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DOS ATOS DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONSULADOS, SIMPLES E GERAIS, E VICE CONSULADOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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