-
Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1962 -
Ementa:
APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DO COMERCIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO C OMERCIO. - SC - CRIADA PELA LEI N. 4048, DE 29/12/1961. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
-
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 1962 -
Fonte:
DOFC 24 01 1962 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MIC -
Alteração:
DEC. 58483 - DOFC 30/05/1966 ALTERACAO.
DEC. 58756 - DOFC 05/07/1966 ALTERACAO.
DEC. 59193 - DOFC 09/09/1966 ALTERACAO.
DEC. 60538 - 06/04/1967: ALTERACAO.
DEC. 84484 - 20/02/1980, ART. 8: REVOGA ITEM III DO ART. 9 E A SECAO III, COM
OS RESPECTIVOS ARTIGOS 21 A 25, APOS PUBLICACAO DO REGIMENTO INTERNO.
REVOGADO PELO DEC. 11 - 18/01/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---