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Data de assinatura:
31 de Janeiro de 1962 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO 50450, DE 12/04/1961, QUE REGULA A PROJECAO DE PELICULAS CINE MATOGRAFICAS E A PROPAGANDA COMERCIAL ATRAVES DAS EMISSORAS DE TELEVISAO E INS TITUI NOVAS NORMAS QUE PASSARAO A REGULAR A MESMA MATERIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
31 de Janeiro de 1962 -
Fonte:
DOFC 31 01 1962 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
DEC-000697/58 DOFC 16 03 62 PAGINA 003058.
REVOGADO PELO DEC. 11 - 18/01/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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