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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 1962 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA FE E ESPERANÇA, COM SEDE EM TRÊS RIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
02 de Fevereiro de 1962 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
UTILIDADE PUBLICA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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