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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RÁDIO ALTO PIRANHAS LTDA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAJAZEIRA, ESTADO DA PARAIBA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
02 de Fevereiro de 1962 -
Fonte:
DOFC 08 02 1962 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
DEC 90.277, DE 03/10/1984: RENOVA CONCESSÃO
DEC S/N DE 13/10/1994: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. MANTIDA A CONCESSÃO
DSN DE 02/08/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO CONFERIDA À RÁDIO ALTO PIRANHAS LTDA., A PARTIR DE 01/11/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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