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Data de assinatura:
22 de Fevereiro de 1962 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO TUPINAMBÁ DE SOBRAL LIMITADA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
22 de Fevereiro de 1962 -
Fonte:
DOFC 26 02 1962 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
DEC 81.567, DE 17/04/1978: RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO TUPINAMBÁ DE SOBRAL LT DA (REVOGADO)
DEC 91.435, DE 15/07/1985: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO TUPINAMBÁ DE SOBRAL LTDA. (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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