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Data de assinatura:
23 de Fevereiro de 1962 -
Ementa:
REORGANIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELÉM-BRASÍLIA (RODOBRÁS), POR CUMPRIMENTO DA LEI 3.974, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961, DISPÕE SÔBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Fevereiro de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 23/02/1962, pág. nº 2247 -
Link:
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Referenda:
Marinha (MM); Aeronáutica (MAER); Indústria e do Comércio (MIC); Saúde (MS); Guerra (MG); Educação e Cultura (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 56.465, DE15/06/1965: DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO A COMISSAO EXECUTIVA DA RODOVIA BELÉM-BRASIL IA (RODOBRÁS).
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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