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Decreto nº 637 de 01 de março de 1962
Data de assinatura:
01 de Março de 1962
Ementa:
ESTENDE DISPOSITIVOS DA LEI 1489, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Goulart
Origem:
Data de Publicação:
01 de Março de 1962
Fonte:
DOFC 01 03 1962
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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