Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 691 de 13 de março de 1962

Data de assinatura:

13 de Março de 1962

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 50.040 DE 21 DE JANEIRO DE 1961 (NORMAS REGULADORAS DO EMPREGO DE ADITIVOS QUÍMICOS A ALIMENTOS).

Revogado

João Goulart

Executivo

14 de Março de 1962

D.O.U de 14/03/1962, pág. nº

Texto integral

MINISTERIO DA SAUDE - MS

RETIFICAÇÃO NO DOU DE 20/03/1962, P. 3188.

DCM 1.457, DE 16/10/1962: PRORROGA POR 120 DIAS O PRAZO PARA FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

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ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ADITIVO QUIMICO, ALIMENTOS.

ADITIVO QUIMICO, ALIMENTOS.

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