• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  19 de Março de 1962

• Ementa:

  TRANSFERE GRUPOS DE TRABALHO PARA A JURISDIÇÃO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Goulart

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Março de 1962

• Fonte:

  D.O.U de 20/03/1962, pág. nº 3187

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Indústria e do Comércio (MIC)

• Alteração:

  DCM 830, DE 03/04/1962: EXCLUI O ITEM F DO ART. 1º.

  
  REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---