-
Data de assinatura:
28 de Março de 1962 -
Ementa:
DISPÕE SÔBRE O CONSULADO DO BRASIL EM HOUSTON
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Março de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 29/03/1962, pág. nº 3601 -
Link:
-
Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 1.018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DOS ATOS DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONSULADOS, SIMPLES E GERAIS, E VICE CONSULADOS.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---